APREENSÃO DE ANIMAIS: EM ARAÇAGI, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SEGUE SE DESTACANDO POR EXCELENTE TRABALHO

Apreensão de animais: Secretaria de Meio Ambiente segue se destacando por excelente trabalho

Em pouco mais de cinco meses do Governo de mãos dadas com o povo,  a Secretaria de Meio Ambiente vem fazendo  um trabalho que  nunca havia sido feito com tanta eficácia quanto agora, animais soltos em vias públicas era um problema recorrente em nosso município e que parecia não ter solução, contudo nesses primeiros meses de 2021 ele vem sendo combatido 24 horas por dia pela Secretária Graça Irineu e pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente, e os resultados já são visíveis.

O resultado satisfatório que Araçagi vem obtendo na captura de animais soltos em vias públicas nesses meses, é fruto do trabalho duro de uma equipe que não tem hora para agir e da organização e planejamento do poder executivo. Já é possível sentir a diminuição da quantidade de animais de grande e médio porte (equinos, bovinos, asnos. caprinos, etc) que aparecem soltos nas vias públicas da cidade, outra ação que teve um impacto positivo nesse sentido foi a implantação da Lei 367/2021 que dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Araçagi, pois com essa lei o município tem base legal para a apreensão, aplicação de multa e cobrança de taxas.

 De acordo com a lei 367/2021 a apreensão desses animais poderá acarretar em multa de R$100,00 em caso de ser a primeira vez, também serão cobrados R$30,00 da taxa de liberação e mais R$10,00 por cada dia que o animal permanecer sob os cuidados do município, esses valores poderão ser aumentados em 100% em caso de reincidência.

O animal apreendido só poderá ser resgatado no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar do dia de sua captura, depois desse prazo o animal passa a estar a disposição do município para que seja doado ou leiloado. Em caso de liberação todos os cuidados e também toda a responsabilidade com o animal passa a ser de seu proprietário.

Leia a Lei 367/2021 clicando AQUI

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