Câmara de Araçagi aprova projeto ‘Previne Brasil’ e profissionais de saúde terão direito a 100% do repasse para ser dividido entre eles

A Câmara Municipal de Araçagi aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (13), o projeto de lei 07/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o incentivo financeiro por desempenho e qualidade dos serviços de saúde com recursos dos indicadores de desempenho do Programa “Previne Brasil”.

O poder Executivo de Araçagi irá disponibilizar o valor integral do repasse do programa “Previne Brasil” para que seja rateado entre os profissionais de saúde que se encaixam no programa, antes o valor do repasse (PMAQ) era dividido da seguinte forma: 70% dividido entre os profissionais de saúde contemplados e 30% era destinado para o poder executivo, a Prefeita do município de Araçagi Josilda Macena decidiu não receber mais os 30% abrindo mão dessa porcentagem para que o valor fosse dividido integralmente entre os profissionais da saúde.

De acordo com a assessoria da Prefeitura de Araçagi os valores do programa Previne Brasil que serão divididos em 4 anos são de mais de R$500.000,00. Outro ponto importante que foi esclarecido pelo Vereador Jandilson Figueiredo é de que o repasse sofreu um reajuste e passa a ser menor que antes e também que o incentivo deixa de ser trimestral e passa a ser quadrimestral, ou seja, foi diminuído em uma parcela por ano.

Na sessão estiveram presentes alguns Agentes Comunitários de Saúde que desde o inicio da tramitação do projeto, buscaram melhorias para a sua categoria com relação ao percentual destinado a eles.


Jean Ganso com Portal Araçagi

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