Câmara aprova projetos da prefeita Maria fixando salário mínimo e reestrutura Conselho do FUNDEB em Alagoinha

 

Secretária de Educação Jacielly e a prefeita Maria de Zé Roberto.

A Câmara Municipal de Alagoinha aprovou nesta sexta-feira (26) dois projetos de lei enviados pela prefeita Maria de Zé Roberto (PSDB). Os documentos foram aprovados por unanimidade durante sessão realizada na Casa Nicomedes Martins. A Prefeitura Municipal permanecerá cumprindo rigorosamente ás regras financeiras e educacionais em Alagoinha.

O Projeto de Lei nº 004/2021 dispõe sobre a criação (atualização da lei) do Conselho Municipal do FUNDEB.  O objetivo da prefeita Maria foi aprovar o PL para definir os representantes que farão parte do Conselho que são formados por membros do executivo, Secretaria Municipal de Educação, professores, pais de alunos entre outros colaboradores.

“Eu como professora consigo enxergar a dificuldade enfrentada por todos. Conheço de perto a luta de todos, e essa reestruturação do FUNDEB em nosso município preenche o sentimento de melhorias de todos. Possibilita um melhor ensino, cria alternativas educacionais para as crianças, adolescentes e jovens de Alagoinha. Meu compromisso é seguir trabalhando pela educação e transformar ainda mais o sistema educacional de Alagoinha”, disse Maria.

Conforme o Projeto de Lei aprovado pela Câmara ocorreu um reajuste salarial, tendo em vista que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou alta de 5,45% no ano passado, por outro lado, o reajuste aplicado pelo Governo Federal foi menor, de 5,26%. A Constituição determina que o salário mínimo tem que ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

Houve a preocupação de Maria com os servidores municipais, enviando o PL à Câmara que analisou e aprovou. Com essa decisão de Maria, os funcionários municipais de Alagoinha não irão sofrer qualquer perda salarial, o pagamento (salário) mínimo permanecerá sendo quitado no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

“Tínhamos a preocupação entorno dessa diferença apresentada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor que gerou uma alta comparado a perspectiva do Governo Federal. Enviei para a Câmara e os parlamentares compreenderam que o nosso compromisso é servir a população, mais acima de tudo, respeitando o nosso servidor municipal. Nossa administração encontrou esse caminho, sem perdas”, destacou Maria.

 

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