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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmém Lúcia, destacou a necessidade de harmonia entre os poderes durante audiência com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito, e o governador Ricardo Coutinho, na manhã desta terça-feira (18), em Brasília. O TJPB sequestrou R$ 33 milhões das contas do Estado para pagamento de precatórios.
Na audiência, o governador, que esteve acompanhado do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e do secretário estadual de Planejamento, Waldson Souza, reapresentou o roteiro de repasses feitos por sua gestão ao longo desses seis anos, atingindo o valor histórico de R$ 600 milhões em pagamentos de precatórios.
A ministra elogiou o histórico da atual gestão e declarou que os poderes devem, ao máximo, evitar a litigância. Ricardo reafirmou sua expectativa da reformulação da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. Já a ministra ficou de se pronunciar sobre o processo nos próximos dias.
Entenda o caso
O TJPB determinou o sequestro de até R$ 33,9 milhões das rendas pertencentes ao Governo do Estado, alegando o não pagamento de precatórios referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2017. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 28 do mês passado.
Na época, o procurador Gilberto Carneiro, disse que considerava a decisão “extremamente precipitada, injusta e desproporcional” e afirmou que o Governo do Estado vem efetuando mensalmente o aporte de quase R$ 12 milhões ao TJPB.
De acordo com o despacho, assinado pelo presidente Joás de Brito Pereira Filho, o sequestro foi determinado para que os credores do Estado não ficassem sem receber os precatórios.
Como sanção, o desembargador determinou também que o Estado ficasse impossibilitado de contrair empréstimos, receber transferências voluntárias e receber repasses relativos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Em entrevista à imprensa, o procurador-geral do Estado alegou à época que o TJPB poderia ter buscado “soluções alternativas para resolver o problema, evitando recorrer à medida extrema do sequestro, em tempos de crise financeira”. Gilberto Carneiro ainda revelou que todos os estados do Brasil estão em dívidas com precatórios e que em nenhum deles tal medida foi adotada.

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