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Através do jovem vereador Jerfferson Daniel o prefeito de Alagoinha, Jeová José, sancionou recentemente, a ampliação da licença maternidade para servidoras da prefeitura de quatro para seis meses. O projeto chegou à Câmara Municipal atendendo uma solicitação do nobre vereador, que pediu através de um ofício enviado ao prefeito, que o mesmo  encaminhasse  para Câmara um  projeto de Emenda de lei  para alterar os dias de Licença Maternidade.

Para o Vereador Jerfferson esse projeto de lei é de uma importância muito grande para as gestantes do município que terão mais dias junto de seu recém nascidos.

O prefeito Jeová também falou quem em seu mandato sempre estará aprovando não seu projeto de Lei como qualquer outro que seja para ajudar a população de seu município.
O Projeto constitui benefício previdenciário, reconhecido constitucionalmente, conferindo a servidora a um período de afastamento do trabalho após o parto, sem prejuízo da sua remuneração e garantindo também a sua estabilidade. Esse direito encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XVIII, da constituição Federal de 1988 e estende a todas as servidoras públicas por meio do artigo 39, § 3º, da além de outros que visem a melhoria de sua vida condicional.


Assessoria Jean Ganso

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