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O Diário Oficial da União trouxe, nesta quinta-feira (19), a suspensão de recursos do Ministério da Saúde (MS) para 31 municípios paraibanos por irregularidades no cadastro dos serviços de Vigilância Sanitária (veja). A suspensão leva em consideração a Portaria do MS que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A Portaria n° 115, de 17 de janeiro de 2017, suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Estado e Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Tiveram a transferência bloqueada os municípios paraibanos: Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Arara, Bom Jesus, Brejo dos Santos, Cacimba de Dentro, Caiçara, Capim, Catolé do Rocha, Coxixola, Cruz do Espírito Santos, Cuité de Mamanguape, Vista Serrana, Dona Inês, Imaculada, Livramento, Monte Horebe, Mulungu, Nazarezinho, Olho d’Água, Paulista, Poço José de Moura, Prata, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Santa Helena, Santa Inês, Joca Claudino, São José do Bonfim, Soledade e Teixeira.

O monitoramento foi realizado em 15 de dezembro de 2016 e levou em consideração a situação de irregularidade quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS. Foram suspensas as transferências dos recursos financeiros das parcelas 01/2017, 02/2017, 03/2017 e 04/2017.
 
Assessoria 
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