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Deputados querem o fortalecimento da competência dos Estados.
 
O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) participou nesta segunda-feira (24), do Encontro de Presidentes dos Legislativos Estaduais, que aconteceu no Plenário Juscelino Kubitschek, da Assembleia Legislativa de São Paulo. O encontro teve como objetivo debater a proposta de mudança do atual Pacto Federativo.

As mudanças pretendidas foram sistematizadas pelo colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas e fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes à trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública.

O relator da PEC, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), esteve na reunião para defender a proposta. Segundo ele, os Estados no Brasil estão muito enfraquecidos, mas há resistências à aprovação da PEC. "Setores temem perder poder com a aprovação da PEC, o que é um absurdo", declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez afirmou que pretende reunir os 94 deputados estaduais para comparecerem em peso no Congresso Nacional para pressionar pela aprovação da PEC 47, em movimento conjunto com todas as assembleias estaduais. Ao final da reunião, Capez foi indicado para ser o novo presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativos, sendo eleito por unanimidade.

Além da presença de deputados estaduais da Paraíba, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, João Gonçalves e Raniery Paulino, o evento contou com presença dos presidentes de 23 assembleias (Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins), além do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e dos senadores José Serra (PSDB/SP), Aloysio Nunes (PSDB/SP) e Antonio Anastasia (PSDB/MG).


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Fonte: ALESP
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