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O Ministério Público da Paraíba, através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, fiscalizou na manhã de segunda-feira (28) três agências bancárias do município de Guarabira, no Agreste paraibano. A fiscalização ocorreu no Banco do Brasil, Bradesco e Santander e foi realizada por três agentes do órgão.

No Bradesco, foi constatado tempo de espera para atendimento de clientes superior a 40 minutos; a agência não dispõe de assentos especiais para obesos (Lei Estadual 8857/2009), banheiros para clientes em atendimento (Lei Estadual 9579/2011). Também não há divisórias nos caixas de atendimento (Lei Estadual 9.580/2011).

Já no Santander, também não há disponibilização de assentos para obesos, os caixas eletrônicos não trazem mensagens educativas contra as drogas, conforme determina a Lei Estadual 9782/2012, nem são adaptados para pessoas com deficiência (Lei Estadual 9306/2010). O tempo de espera é superior a 40 minutos.

O Banco do Brasil apresentou as mesmas irregularidades das outras agências acrescidas da ausência de assentos preferenciais para idosos, gestantes e deficientes físicos (Lei Estadual 9634/2011).

Por Painel PB
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